Medida foi tomada após inquérito do MPF apontar irregularidades como imóveis vagos ou ocupados por terceiros nos residenciais Nico Baracat.

Moradores dos conjuntos habitacionais Nico Baracat I, II e III, em Cuiabá, estão na mira da Caixa Econômica Federal. A instituição financeira começou a notificar beneficiários do programa “Minha Casa, Minha Vida” suspeitos de não estarem cumprindo as regras do contrato, uma ação que se desenrola após o Ministério Público Federal (MPF) abrir uma investigação para apurar a situação dos imóveis. O fantasma da irregularidade, que incluía desde unidades completamente vazias até casas ocupadas por terceiros, colocou em xeque a fiscalização do programa.

O estopim da investigação

Tudo começou quando a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária de Cuiabá bateu à porta da Procuradoria da República. A pasta entregou relatórios de vistorias realizadas nos três residenciais, documentos que funcionaram como um mapa das irregularidades e foram o gatilho para a instauração de um Inquérito Civil pelo MPF. O objetivo era claro: verificar se a Caixa estava sendo omissa em seu papel de fiscalizar o destino dos imóveis que deveriam servir de moradia para famílias de baixa renda.

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A resposta do banco

Pressionada, a Caixa Econômica Federal informou ao MPF que já havia identificado os contratos problemáticos e dado início ao processo para enquadrar os responsáveis. O banco detalhou que o procedimento é um esforço conjunto, envolvendo a vistoria por órgãos públicos e o seguimento de normas específicas, como as previstas na Lei nº 11.977/2009. A instituição afirmou que uma parte dos casos já foi resolvida, com os beneficiários comprovando que, de fato, moravam no local. Outros, no entanto, continuam sob análise.

Essa movimentação foi suficiente para o Ministério Público Federal. Com a Caixa demonstrando que estava, enfim, tomando as providências necessárias para corrigir as distorções, o MPF decidiu arquivar o inquérito. A avaliação foi de que o propósito da investigação, que era apurar a inércia do banco, havia se esgotado. A instituição financeira provou estar cumprindo suas obrigações, afastando, por ora, a necessidade de medidas mais duras por parte da procuradoria

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