Decisão do juiz Roberto Teixeira Seror dá prazo de 15 dias para que ex-governador explique acusações de “maracutaia” e “lavagem de dinheiro” atribuídas à atual gestão e à Procuradoria Geral do Estado.

O Governo de Mato Grosso, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), decidiu confrontar judicialmente o ex-governador Pedro Taques. Em uma interpelação judicial protocolada na Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, o Estado exige que Taques apresente provas materiais das graves acusações feitas por ele em redes sociais sobre um acordo financeiro firmado entre o Executivo e a empresa de telefonia Oi S.A.

O juiz Roberto Teixeira Seror acatou o pedido no dia 3 de fevereiro e determinou que o ex-governador seja notificado. Taques terá 15 dias para esclarecer se suas falas são apenas “opinião política” ou se ele sustenta, tecnicamente, a imputação de crimes a agentes públicos.

A ofensiva nas redes

A ação da PGE foi motivada por uma série de três vídeos publicados recentemente por Pedro Taques. Neles, o ex-governador e advogado utiliza tom agressivo para classificar o acordo de regularização fiscal com a Oi — celebrado em abril de 2024 — como um esquema criminoso que teria lesado os cofres públicos em mais de R$ 308 milhões.

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Segundo a petição do Estado, Taques não economizou nos adjetivos, sugerindo a existência de uma organização criminosa operando dentro da administração pública. A PGE transcreveu trechos dos vídeos onde o ex-gestor afirma que a negociação ocorreu fora dos ritos legais.

“Foi feito o acordo fora da lei (…) Primeiro: no escurinho, na calada da noite, na maracutaia. Acordo sigiloso, com dinheiro público”, disparou Taques em uma das gravações anexadas ao processo.

A teoria da “Matrioska” e os “Inhos”

O ponto mais crítico das acusações envolve a suposta prática de lavagem de dinheiro. Taques criou uma narrativa sobre uma “facção” que ele denomina como a turma dos “inhos”, alegando um esquema sofisticado de ocultação de patrimônio.

Em um dos trechos destacados pela Procuradoria na ação, o ex-governador detalha sua teoria:

“A facção dos ‘inhos’, para fazer lavagem de dinheiro, ocultação do patrimônio (…) Funciona mais ou menos assim: como a bonequinha russa matrioska. Uma dentro da outra. Até chegar no destinatário final”.

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A PGE argumenta que Taques foi categórico ao afirmar o roubo de dinheiro público, ultrapassando a barreira da crítica política e atingindo a honra da instituição e de seus procuradores.

“Acordo espúrio que roubou o povo de Mato Grosso. No próximo vídeo nós vamos falar sobre a organização criminosa. Sobre a facção dos ‘inhos’ que roubaram 308 milhões de reais” , acusou Taques.

Defesa do Estado e o “bota-fora” jurídico

Na interpelação, o Estado rebate as acusações sustentando que o acordo com a Oi S.A. seguiu todos os trâmites legais. Segundo a PGE, a transação passou pela Câmara de Resolução Consensual de Conflitos (CONSENSO/MT), foi homologada judicialmente em ação rescisória e, crucialmente, recebeu aval do Ministério Público de Contas, que opinou pela inexistência de irregularidades .

Para os procuradores, as falas de Taques buscam descredibilizar a instituição sem apresentar documentos. O objetivo da ação não é, por enquanto, condenar Taques, mas forçá-lo a um “check-mate”: ou ele apresenta as provas do que diz, ou admite que suas falas não possuem lastro técnico.

Taques chegou a dizer nas redes: “Muita gente vai ter que prestar contas. Porque na República a coisa é de todos. Não é de meia dúzia de ‘inhos’”.

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Agora, o Estado devolve a provocação via judicial, questionando se o ex-governador formalizou denúncia em algum órgão de controle (como Polícia ou Ministério Público) ou se limitou a fazer barulho na internet.

“Esse caso do ‘Oi, Mauro’ é um escândalo. Mais de 308 milhões de reais roubados do povo de Mato Grosso. E nós vamos mostrar isso”, prometeu Taques no vídeo. Com a decisão judicial, ele terá o prazo legal para cumprir a promessa diante de um magistrado.

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