Em decisão proferida pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Desembargador Relator decidiu manter a atuação do G.R.A.D. (Grupo de resposta a animais em desastres) no Pantanal de Mato Grosso, garantindo a continuidade de medidas emergenciais para proteção de animais no Bioma.

A recurso ocorreu por conta de uma decisão liminar que determinava que o Estado permitisse a implementação de pontos de dessedentação (provisão de água) e, se necessário, alimentos e cuidados médicos aos animais vitimados pela seca e incêndios. O Estado, por sua vez, argumentou que tais ações poderiam trazer riscos, como o aumento de atropelamentos e a formação de “armadilhas de fogo” em casos de incêndios, além de ser um “desperdício de recursos humanos e financeiros”.

Decisão Judicial: coordenação necessária

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu parcialmente um efeito suspensivo a um agravo de instrumento interposto pelo Estado. O Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, relator do caso, permitiu que o Grupo de Resposta de Animais em Desastres (GRAD) continue atuando, mas com supervisão da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA-MT). Segundo o desembargador, “as intervenções devem ser embasadas em análises técnicas e científicas conduzidas por peritos qualificados, com relatórios minuciosos a cada 15 dias”. Ele enfatizou a importância de que “toda e qualquer ação emergencial seja pautada pelo rigor técnico para garantir a proteção efetiva da fauna e do equilíbrio ambiental”.

Com um dos cenários mais críticos de seca e incêndios dos últimos anos, o Pantanal enfrenta uma emergência ambiental em 2024. O bioma, que já perdeu cerca de 9% de sua área total para o fogo, enfrenta a pior seca dos últimos 70 anos, intensificada pelas mudanças climáticas. Em meio a esse contexto, disputas judiciais e ações de dessedentação para garantir a sobrevivência dos animais geram debates e revelam falhas na coordenação de medidas emergenciais.

Segunto relatório do MPE, a alegação do Estado de que a dessedentação representaria um desperdício de recursos humanos e financeiros é considerada descabida, tendo em vista a situação crítica enfrentada pela fauna pantaneira. A utilização de recursos para fornecer água é classificada como uma forma de prevenção, visando evitar perdas na biodiversidade e impactos ambientais futuros. O relatório rebate ainda a alegação do Estado de que a instalação de cochos de água próximos à rodovia aumentaria o risco de atropelamentos de animais. Argumenta-se que a SEMA-MT, responsável por instalar “corixos antrópicos” (represas multifuncionais) a menos de 30 metros da rodovia, deveria ter tomado medidas mitigatórias para prevenir acidentes. Destaca-se, ainda, que os atropelamentos já são um problema recorrente devido à omissão do Estado em implementar medidas de segurança adequadas, como redutores de velocidade e sinalização.

Advertisement

O documento do MPE aponta uma desconexão entre as ações divulgadas pela SEMA-MT em suas redes sociais e a realidade verificada no Pantanal. Apesar de promoverem publicamente a dessedentação, as ações divulgadas não foram mantidas. Imagens do GRAD mostraram pontos de água secos e desabastecidos logo após serem anunciados.

Em post nas redes sociais a SEMA/MT e o IBAMA, divulgaram “a intervenção foi determinada como essencial para preservar a fauna local”, destacando a importância do fornecimento de água para a dessedentação da fauna. Apesar disso, a ação da SEMA não foi mantida, entretanto, a equipe do GRAD realizou o monitoramento e, dias após a postagem, foi verificado que o ponto não estava mais sendo abastecido.

Ponto que deveria ser abastecido pela SEMA/MT:

O documento do MPE ressalta a importância de fornecer água em pontos onde historicamente havia disponibilidade de recursos hídricos, e expõe contradições nas posições de instituições parceiras da SEMA. Durante uma audiência pública, representantes de ONGs alegaram que os esforços de dessedentação eram insignificantes para a conservação de espécies, uma opinião considerada infundada, dado o impacto visível nas espécies em sofrimento.

O embate de argumentos

A Posição do GRAD

Em relatório que a redação do conexaomt teve acesso com exclusividade, o GRAD defendeu a manutenção dos pontos de dessedentação, alegando que a situação é crítica para a fauna local. “O Pantanal está em uma de suas secas mais severas, e a falta de água é um risco iminente de morte para diversas espécies”, afirmou a médica veterinária Carla Maria Sassi, presidente do GRAD. Em relatório, o grupo destacou que “a interrupção abrupta das ações de dessedentação pode ser devastadora para os animais, uma vez que já criaram dependência desses pontos de água”.

Advertisement

Carla Sassi reforçou ainda que a continuidade das ações é vital para minimizar o sofrimento dos animais. “Nossa atuação não substitui o papel do Estado, mas complementa, em caráter emergencial, a proteção da fauna”, disse.

O relatório busca responder às alegações do Estado de Mato Grosso, que justificou a negativa da continuidade das ações de dessedentação de animais, utilizando argumentos que foram rebatidos ponto a ponto.

Síntese dos principais pontos:

1. Situação crítica e atuação emergencial: A SEMA e outras entidades reconheceram a gravidade da seca extrema de 2024, uma das mais severas já registradas no Pantanal. Relatórios técnicos mostraram a necessidade urgente de pontos de dessedentação para assegurar a sobrevivência de animais em regiões secas da Transpantaneira. No entanto, as ações não foram mantidas conforme prometido nas redes sociais do órgão estadual, causando descontinuidade no fornecimento de água.
2. Falhas na Implementação: Apesar das declarações da SEMA-MT, imagens e vídeos coletados indicaram que os pontos de dessedentação, como represas multifuncionais, foram instalados próximos à rodovia, o que contradiz os argumentos do Estado sobre riscos de atropelamento. Além disso, foram relatados problemas de falta de manutenção e monitoramento adequado, resultando em animais em estado de desidratação.
3. Contradições nas Ações da SEMA-MT: Enquanto representantes da SEMA afirmaram em audiências públicas que a situação no Pantanal estava dentro da normalidade, documentos enviados ao Ministério Público e postagens em redes sociais sugeriam uma postura diferente, reconhecendo a necessidade de ações emergenciais.
4. Proposta de Dessedentação de Fauna Silvestre: A proposta defendida pelo GRAD visa fornecer água em pontos estratégicos, previamente abastecidos e monitorados. O relatório evidencia que a resistência por parte da SEMA-MT se baseia em fundamentos contraditórios e na falta de execução prática das ações.

O relatório conclui que as ações propostas pela SEMA-MT não foram efetivamente executadas e destaca a importância de parcerias com ONGs para garantir o abastecimento de água e a sobrevivência dos animais. A falta de continuidade nas ações de dessedentação foi apontada como um fator crítico para a vulnerabilidade da fauna, agravando a situação durante a seca extrema de 2024.

Em resumo, o documento evidencia uma divergência entre o discurso e a prática adotada pela SEMA-MT, recomendando uma cooperação mais eficiente entre os órgãos envolvidos para assegurar o bem-estar da fauna pantaneira.

O Alerta do Ministério Público

O Ministério Público de Mato Grosso recomendou à SEMA-MT uma postura mais ativa para garantir o fornecimento de água aos animais. Segundo o órgão, “a interrupção das ações gera uma situação de extrema vulnerabilidade para a fauna, que depende desses pontos de dessedentação”. Em audiência, representantes do MP afirmaram que “as medidas adotadas pelo Estado foram insuficientes para mitigar os impactos da seca”, exigindo um esforço coordenado entre todos os atores envolvidos.

Incertezas sobre a preservação da fauna pantaneira

Enquanto debates e ações judiciais se desenrolam, resta saber se as medidas de dessedentação terão continuidade para preservar a fauna pantaneira. A falta de sinergia entre as entidades envolvidas e as falhas de execução podem colocar em risco a integridade de um dos biomas mais ricos do planeta, já severamente impactado pela seca e pelas mudanças climáticas.

Advertisement

Quem é o GRAD?

O Grupo de Resposta a Animais em Desastres (GRAD) é uma organização brasileira fundada em 2011, focada no resgate e na assistência a animais afetados por desastres ambientais e outras situações de emergência. A história do GRAD começou após o desastre na região serrana do Rio de Janeiro, que envolveu enchentes e deslizamentos e deixou mais de 900 mortos. Naquela ocasião, Carla Sassi, médica veterinária e fundadora do grupo, coordenou voluntários para resgatar e cuidar dos animais feridos, o que foi o embrião da organização.

Desde então, o GRAD se tornou uma referência em resgates, realizando mais de 60 missões e contando com cerca de 80 membros capacitados, entre veterinários, biólogos e engenheiros. A organização atua em parceria com órgãos como a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Ministério Público, para fornecer suporte técnico e logístico em situações de crise.

Ao longo dos anos, o grupo participou de grandes operações, como o rompimento de barragens em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), os incêndios no Pantanal (2020) e mais recentemente, as enchentes no litoral de São Paulo (2023) e as inundações no Rio Grande do Sul (2024). Em todas essas missões, o GRAD ofereceu atendimento veterinário e sanitário, resgatou milhares de animais e promoveu a reabilitação em abrigos temporários, prevenindo a disseminação de zoonoses e outros riscos à saúde pública.

O trabalho do GRAD vai além do resgate, incluindo ações de recuperação e controle populacional de animais, principalmente em áreas afetadas por desastres. Isso reflete seu compromisso com o bem-estar animal e com a mitigação dos impactos ambientais em situações de calamidade.

Um desabafo da coordenadora do GRAD

Em um vídeo nas redes sociais, Carla Sassi, Médica Veterinária e coordenador do GRAD, disse que “Todos vocês que acompanham o nosso trabalho sabem da seriedade de todas as ações que o GRAD realiza, e não é novidade para ninguém todos os problemas que temos enfrentado para conseguir abastecer alguns pontos de água ao longo da Transpantaneira… nada daquilo que a SEMA colocou no relatório está sendo executado. E mais uma vez quem paga um preço muito alto são os animais.”

Advertisement

Assista ao vídeo:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por GRAD Brasil (@gradbrasil)

Advertisement