Investigado por fraudes bilionárias contra o INSS, Antonio Carlos Camilo Antunes não conseguiu impedir que veículos de comunicação o chamassem pela alcunha que o tornou conhecido.

O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, figura que ficou conhecida nacionalmente pelo apelido de “Careca do INSS”, não obteve sucesso em sua tentativa de impedir que a imprensa o identificasse por essa alcunha. A decisão, que veio da 6ª Vara Criminal de Brasília e foi tornada pública nesta quinta-feira, 22 de maio, representa um revés para Antunes, investigado como peça central em um suposto esquema de fraudes vultosas contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

A queixa e a defesa

No centro da disputa judicial estava uma queixa-crime movida por Antunes. Ele acusava jornalistas e os veículos para os quais trabalham de calúnia e difamação ao empregarem o termo “Careca do INSS”. Para sua defesa, o apelido carregava um tom pejorativo, capaz de manchar sua reputação, principalmente quando associado a reportagens que detalhavam a aquisição de bens de luxo e o andamento das investigações sobre as fraudes que, diga-se de passagem, lesaram milhares de pessoas.

O veredito do juiz

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Contudo, o juiz José Ronaldo Rossato não acatou os argumentos da defesa. Na sua avaliação, embora a alcunha possa ser considerada de “gosto duvidoso”, seu uso pelos veículos de comunicação não chega a configurar um ato criminoso. Pelo contrário, estaria amparado pelo exercício regular do jornalismo e pelo princípio da liberdade de imprensa, pilares importantes da nossa democracia.

O magistrado ressaltou que o apelido foi empregado como uma forma de identificação pública de Antunes, dentro de um contexto de claro interesse jornalístico, sem que ficasse demonstrada uma intenção deliberada de atingir a honra do empresário. “As expressões utilizadas nas matérias jornalísticas, inclusive a alcunha ‘Careca do INSS’, embora de gosto duvidoso, não se revestem, por si só, de carga ofensiva suficiente para configurar crime, especialmente quando reiteradamente veiculada por diversos meios como forma de identificação pública do querelante”, ponderou Rossato em sua sentença. Essa perspectiva judicial reforça a ideia de que a notoriedade, mesmo que por vias tortas, traz consigo algumas consequências.

Alcunha usada até pela polícia

Curiosamente, não é apenas a imprensa que se refere a Antunes dessa maneira. Relatórios da Polícia Federal também utilizam a designação “Careca do INSS” ao mencioná-lo como a principal figura por trás do esquema fraudulento. As investigações, que ainda correm, apontam para uma movimentação financeira que alcançaria a casa dos bilhões de reais, prejudicando um número expressivo de beneficiários da previdência social, estimado na casa dos milhões. Um verdadeiro rombo nos cofres públicos e na vida de cidadãos.

O caso ganhou enorme notoriedade, não apenas pela dimensão do golpe e seu profundo impacto social, mas também pela ostentação de um padrão de vida luxuoso atribuído ao empresário. A aquisição de carros importados e imóveis de alto valor, enquanto tantos eram lesados, certamente contribuiu para a fixação do apelido e para a indignação popular.

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Dessa forma, o entendimento da Justiça foi claro: o uso do apelido “Careca do INSS” para se referir a Antonio Carlos Camilo Antunes, no contexto das reportagens sobre as investigações de fraude, não extrapola os limites da liberdade de expressão e do exercício da atividade jornalística. Assim, a alcunha que o tornou publicamente conhecido deve continuar a ser utilizada nas matérias que cobrem o desenrolar do caso, não configurando, segundo a decisão judicial desta semana, calúnia, injúria ou difamação. Resta saber os próximos capítulos dessa história que mistura poder, dinheiro e a busca por justiça.

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