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Subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel pode baratear frete e alimentos em MT

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Governo federal propõe dividir custo com estados; prazo para resposta é segunda-feira, 30 de março

O preço do diesel pode cair até R$ 1,84 por litro nas bombas se os estados aderirem a uma subvenção emergencial proposta pelo governo federal em 24 de março. A medida prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro de diesel importado, rachado meio a meio entre União e governos estaduais — R$ 0,60 de cada lado —, com vigência até 31 de maio de 2026 e custo total estimado em R$ 3 bilhões. Os estados tinham até a reunião do Confaz de 27 de março para se posicionar. A reunião acabou sem acordo, e o Ministério da Fazenda estendeu o prazo para segunda-feira, 30 de março.

Para quem mora em Mato Grosso e paga a conta da alta do combustível no supermercado, na feira e no frete, a decisão importa de forma direta. O diesel move a colheitadeira, o caminhão na BR-163, o ônibus intermunicipal, a geladeira do frigorífico. Quando o litro sobe, o preço se espalha por toda a cadeia até chegar à gôndola.

O que o governo federal já fez

Em 12 de março, a União zerou PIS e Cofins sobre o diesel e criou, por Medida Provisória, uma subvenção de R$ 0,32 por litro paga a produtores e importadores. Juntas, as duas medidas representam R$ 0,64 de alívio por litro, desde que o desconto chegue ao consumidor — a ANP e órgãos de defesa do consumidor foram acionados para fiscalizar o repasse.

O pacote inteiro soma R$ 30 bilhões: R$ 20 bilhões em renúncia de tributos e R$ 10 bilhões em subvenções. Parte desse custo será coberta por um novo Imposto de Exportação de 12% sobre o petróleo.

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A subvenção adicional de R$ 1,20 por litro, restrita ao diesel importado, é a segunda camada. O Brasil importa entre 20% e 30% do diesel que consome, e a guerra no Oriente Médio — com o fechamento de rotas como o Estreito de Ormuz — encareceu justamente esse produto. Sem incentivo, importadores podem simplesmente parar de comprar, e aí o problema deixa de ser preço e vira falta de combustível.

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Os estados rachados

A proposta funciona assim: a União paga o valor cheio ao importador e depois desconta a parcela de cada estado no repasse do Fundo de Participação dos Estados. Cada governador precisa assinar um termo de adesão.

Bahia, Piauí e Ceará — os três governados pelo PT — apoiaram a medida na reunião do Comsefaz. Pará (MDB) e Maranhão (PSB) também se manifestaram a favor. Estados com peso forte do agronegócio sinalizaram interesse, já que o diesel é o insumo que mais pesa no custo da safra.

São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas, e o Distrito Federal, sob Ibaneis Rocha, puxaram a resistência. O argumento: a União é que deveria bancar o subsídio sozinha, sem dividir a conta. Outros estados alegaram falta de espaço no orçamento e dúvidas sobre a compatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse ao fim da reunião que um “conjunto significativo” de estados já concordara em pagar os R$ 0,60 por litro, mas não revelou quais. O Comsefaz também preferiu não abrir a lista.

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O que muda na vida de quem mora em Mato Grosso

Maior produtor de soja e milho do país, Mato Grosso queima diesel em cada etapa da cadeia: plantio, colheita, secagem, transporte. Um caminhão carregado de grãos percorre mais de 1.000 quilômetros pela BR-163 até os terminais de Miritituba, no Pará. Cada centavo a mais no litro de diesel se multiplica ao longo desse trajeto e volta na forma de frete mais caro, alimento mais caro e insumo mais caro.

Se o estado aderir à subvenção, o diesel importado que abastece distribuidoras locais chega com até R$ 1,84 a menos por litro — somando todas as camadas do pacote federal. Esse desconto não fica restrito ao posto de combustível. Ele reduz o custo do frete rodoviário, o preço do adubo que viaja de navio e caminhão, o valor da cesta básica nas cidades do interior.

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A contrapartida é fiscal. Mato Grosso não produz petróleo e, diferentemente de Rio de Janeiro ou Espírito Santo, não ganha receita extra quando o barril sobe no mercado internacional. Os R$ 0,60 por litro sairiam do repasse do FPE, o que significa menos dinheiro entrando no caixa do estado. O Ministério da Fazenda argumenta que a perda de caixa seria compensada, ao menos em parte, pela atividade econômica preservada — safra escoada, caminhão rodando, emprego mantido.

Se a adesão não sair

Sem a subvenção de R$ 1,20, o alívio nas bombas se limita aos R$ 0,64 já garantidos pela União. A Agência Brasil registra que, nesse cenário, importadores podem reduzir ou suspender compras externas por inviabilidade econômica. Falta de diesel no mercado interno, inflação de alimentos e risco de paralisação de caminhoneiros — como a de 2018 — passam a ser hipóteses concretas.

O que vem pela frente

Segunda-feira é o dia D. Se a adesão for parcial, o governo terá de decidir quem cobre a parcela dos estados que ficaram de fora. O ofício enviado aos secretários de Fazenda foi desenhado supondo que todos entrariam. Uma adesão incompleta pode obrigar a União a redesenhar o mecanismo ou a assumir o custo inteiro, o que aumentaria a pressão sobre as contas federais.

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CONSUMIDOR

Preço de ultraprocessados cai e fica menor que o de alimentos in natura

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impacto reforma tributária cesta básica

Pesquisa da UFMG e do Idec aponta que inversão de valores ocorreu em 2024; produtos industrializados devem baratear ainda mais até 2026

O preço médio de alimentos ultraprocessados no Brasil registrou queda de cerca de 16% entre os anos de 2018 e 2024. O declínio fez com que, a partir do ano passado, a média de custo dos produtos industrializados se tornasse inferior à dos alimentos in natura ou minimamente processados.

A convergência de valores antecipa uma alteração de mercado prevista inicialmente pelos pesquisadores apenas para 2026. A mudança na dinâmica de custos afeta o padrão de consumo das famílias e levanta discussões sobre a aplicação de impostos seletivos.

Os dados integram estudos conduzidos pelo Grupo de Estudos de Inquéritos Populacionais de Saúde (GEIPS) e pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elaborados em parceria com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A trajetória dos custos

O relatório elaborado pelas entidades avalia a configuração atual como um “cenário preocupante”. Em 2018, o valor médio dos produtos ultraprocessados era de R$ 22,20. O preço recuou para R$ 18,80 em 2024. A categoria de alimentos processados acompanhou o movimento de queda, passando de R$ 26,10 para R$ 22,60 no mesmo intervalo.

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Os alimentos in natura ou minimamente processados e os ingredientes culinários seguiram trajetória oposta. O grupo custava, em média, R$ 18,90 em 2018. Durante a pandemia de Covid-19, os produtos registraram aumento, atingindo o pico de R$ 21,30 em 2021. Em 2024, após ligeira redução, a categoria fechou com média de R$ 18,60.

O levantamento detalha o impacto nos itens que compõem a rotina alimentar do país. O arroz polido encareceu de R$ 4,50 em 2018 para R$ 5,90 em 2024. O feijão passou de R$ 7,10 para R$ 9,30 no período, mantendo-se em patamar acima de R$ 9 desde 2020. A banana prata saltou de R$ 6,60 para R$ 8,20, com alta ininterrupta a partir de 2021. O estudo classifica a cotação do azeite no ano passado, estabelecida em R$ 63,70 por quilo, como um “valor alarmante”.

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Na seção dos ultraprocessados, o refrigerante sabor cola recuou de R$ 5,60 para R$ 4,70 por litro entre 2018 e 2024. A mortadela caiu de R$ 21,10 para R$ 15,10, com redução contínua após 2020. A margarina encerrou o ano passado custando R$ 13,90 por quilo, cifra inferior aos R$ 15,80 registrados em 2018. O iogurte com sabor diminuiu de R$ 16 para R$ 14,70 por quilo no mesmo recorte temporal.

Projeções e clima

A pesquisa aponta que eventos extremos vinculados às mudanças climáticas, como secas, enchentes e ondas de calor, afetam diretamente a produção agrícola. O impacto restringe a oferta de frutas, verduras, legumes e grãos, pressionando os preços e afetando a disponibilidade para a população.

A tendência projetada pelas entidades para o biênio 2025-2026 indica manutenção da queda de preço dos ultraprocessados. A categoria tem previsão de atingir média de R$ 18,40 por quilo em 2025 e R$ 17,90 por quilo em 2026.

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Os alimentos in natura, minimamente processados e os ingredientes culinários processados devem manter estabilidade relativa. A projeção para o grupo é de R$ 19,50 em 2025 e R$ 19,60 em 2026. Diante dos números, o relatório alerta para a necessidade de políticas públicas de isenção fiscal para alimentos saudáveis e de tributação sobre os industrializados.

Reforma Tributária

Um segundo estudo elaborado pela UFMG e pelo Idec avaliou os desdobramentos da Reforma Tributária sobre a dieta nacional. O texto indica que a mudança nos hábitos dependerá da aplicação do imposto seletivo e das regras de isenção sobre a nova cesta básica.

Os dados mostram que os itens da cesta básica apresentam menor sensibilidade a variações de preço, com consumo alterado em menor escala. Em contrapartida, produtos ultraprocessados e bebidas adoçadas possuem alta sensibilidade em relação à renda e ao preço. Se o rendimento familiar cresce, a ingestão destes produtos aumenta de forma acelerada. Quando frutas e verduras ficam mais caras, ocorre a substituição por itens como pães, biscoitos e refrigerantes.

A modelagem indica que restringir o imposto seletivo exclusivamente aos refrigerantes é medida insuficiente para conter o avanço no consumo dos ultraprocessados. A simulação da Reforma Tributária demonstra que as alterações causam pouca variação no consumo total de alimentos, mas promovem redistribuição: há pequena redução nos gastos com itens básicos e aumento moderado na compra de ultraprocessados.

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Como foi feito

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A análise dividiu-se em dois estudos. O primeiro aferiu a evolução de preços utilizando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018, o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua). Os valores foram deflacionados para dezembro de 2024 e os itens separados pelo sistema de classificação Nova. O recorte avaliou dados de janeiro de 2018 a dezembro de 2024. As projeções até o final de 2026 usaram modelos ARIMA.

O segundo estudo analisou o impacto da Reforma Tributária empregando a POF 2017-2018 (IBGE), com informações de mais de 57 mil domicílios em todas as regiões. O trabalho simulou dois cenários: o imposto seletivo apenas sobre refrigerantes (proposta atual) e o tributo incidente sobre todos os ultraprocessados (proposta da sociedade civil).

Entenda os termos metodológicos

  • QUAIDS (Quadratic Almost Ideal Demand System): modelo econométrico para medir como mudanças de preço e renda afetam o consumo.
  • Elasticidades de demanda: métrica que define a variação do consumo de um produto mediante alteração de preço ou renda.
  • Diferenças-em-Diferenças (DiD): técnica de simulação que isola o efeito causal da Reforma Tributária sobre a alimentação.
  • Bootstrap paramétrico: técnica estatística usada para validar resultados na pesquisa.

 

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