Medida temporária visa reduzir a importação de 900 milhões de litros de combustível fóssil anuais e impõe barreira a biodiesel externo.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida temporária tem prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação.

A resolução objetiva diminuir a dependência do Brasil em relação a produtos importados, bloqueando a compra externa de 900 milhões de litros de gasolina por ano frente à instabilidade do mercado internacional de petróleo, “marcado pela volatilidade no abastecimento global”.

Testes de engenharia e novos limites

A transição para o padrão E32 tem respaldo técnico. Testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia confirmaram a viabilidade da nova proporção. Os resultados apontaram que o acréscimo não compromete o desempenho ou o consumo em veículos leves e motocicletas, incluindo motores não flex.

O Ministério de Minas e Energia destacou os objetivos da alteração de matriz energética. “Nesse contexto, a utilização de uma maior parcela de etanol produzido no país busca reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e possibilitar a maior presença desse biocombustível na matriz energética brasileira”, explicou a pasta em nota.

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O governo estuda ainda o impacto de teores superiores para o futuro. Há avaliações em andamento para a adoção da mistura E35, observando a “durabilidade dos componentes automotivos e dos efeitos da utilização do combustível em longo prazo”.

Restrição ao biodiesel importado

A reunião do conselho aprovou diretrizes adicionais focadas no óleo diesel B. O CNPE impôs uma barreira comercial ao biodiesel destinado à mistura obrigatória. Pela nova norma, o insumo deverá ter origem exclusiva em unidades produtoras autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Estudos técnicos atestam que a capacidade instalada nacional supre a demanda, afastando o risco de desabastecimento.

O ministério delimitou o alcance da restrição comercial. “A comercialização de biodiesel importado permanece permitida para os demais segmentos previstos na regulamentação vigente”, detalhou a nota.

Rastreabilidade e combate a fraudes

O pacote de resoluções abrange o endurecimento da fiscalização no setor. A norma incentiva a atuação coordenada entre instituições como Procons, polícias, órgãos fazendários, Ministérios Públicos e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

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Entre os novos mecanismos, o colegiado estabeleceu a implementação de escrituração eletrônica certificada para postos revendedores e a melhoria da estrutura de laboratórios da ANP para garantir a conformidade dos produtos. O Ministério de Minas e Energia afirmou que “a resolução do conselho estabelece medidas para fortalecer a fiscalização, ampliar a rastreabilidade e aperfeiçoar o monitoramento do setor”.

Entenda os termos técnicos

• Etanol anidro: Álcool puro, com teor mínimo ou nulo de água, produzido especificamente para ser misturado à gasolina.
• Diesel B: Óleo diesel comercializado diretamente nas bombas dos postos, que já contém o percentual obrigatório de biodiesel misturado ao diesel fóssil.
• Motores não flex: Motores automotivos convencionais projetados para rodar com um único tipo de combustível primário, sem tecnologia para alternar proporções.
• Escrituração eletrônica certificada: Sistema digital de registro contábil e fiscal que garante a autenticidade e a origem das operações comerciais realizadas pelo posto.

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