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Combustíveis

App da ANP para postos dá nota de 0 a 5 e recebe denúncia de preço abusivo

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app da ANP para postos

Ferramenta gratuita já lista estabelecimentos autorizados em Mato Grosso; a parte da nota ligada ao monitoramento de qualidade no estado ainda depende de licitação

Cards com passo a passo no final da matéria.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou em 13 de julho o app da ANP para postos, chamado ANP com VC – Postos, que exibe uma nota de 0 a 5 para cada estabelecimento e abre canal direto de denúncia, inclusive por preço abusivo. A ferramenta é gratuita, roda em celular e computador e já lista postos autorizados em cidades de Mato Grosso. A nota não é dada pelo consumidor: sai de um cálculo da própria agência, feito com o histórico de fiscalização e o monitoramento de qualidade dos combustíveis.

Quem dá a nota

O nome sugere participação do público, e é aí que mora a confusão. O “VC” não quer dizer que o motorista atribui estrelas ao posto. A classificação exibida na tela é administrativa: nasce do histórico de qualidade de cada estabelecimento nos últimos cinco anos, com base nos resultados das ações de fiscalização e do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Punições mais recentes pesam mais na conta.

Os dois componentes têm naturezas diferentes. O PMQC dá um retrato amplo da qualidade do combustível no mercado e não gera autuação. Já a fiscalização mira estabelecimentos com indício de irregularidade e pode terminar em multa e outras sanções. A nota junta esse histórico em um número só.

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No mapa, cada posto ganha uma cor conforme a nota, do vermelho, na pontuação zero, ao verde, na pontuação cinco. Quem abre o aplicativo libera a localização ou digita a cidade e vê os postos próximos em lista ou em mapa. Também dá para procurar um endereço específico pelo CNPJ.

O que o app da ANP para postos exibe de cada estabelecimento

Ao clicar em um posto, o usuário encontra os resultados das fiscalizações dos últimos cinco anos, que medem a qualidade do combustível e a exatidão do volume entregue pelas bombas, além das análises do PMQC, dos dados cadastrais e da situação da autorização. A página informa ainda a origem do combustível vendido, a empresa que de fato abasteceu aquele posto.

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Esse último dado costuma passar despercebido pelo consumidor. Segundo a ANP, ele aumenta a transparência, porque “mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

A denúncia fica em dois botões dentro do próprio aplicativo, um para preço abusivo e outro para irregularidades em geral. O que o cidadão registra pode alimentar as ações de fiscalização seguintes. A instalação acontece pelo endereço oficial do serviço, com um botão que adiciona o aplicativo ao celular ou ao computador, e a agência publicou um vídeo com o tutorial de navegação.

Cobertura em MT

Em Mato Grosso, a camada mais simples do aplicativo já responde: os postos autorizados aparecem na busca, e a base cadastral de revendedores em operação, mantida pela agência, é pública e pode ser exportada. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Primavera do Leste estão entre as cidades que já constam nesse cadastro.

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O ponto sensível é o PMQC. O novo modelo do programa, em que os próprios agentes regulados pagam pelas análises de laboratório, começou por Goiás e pelo Distrito Federal. A expansão para Mato Grosso e Tocantins foi aprovada pela diretoria da ANP em dezembro de 2024 e ficou condicionada a uma licitação para credenciar os laboratórios. Em maio de 2026, a agência conduzia essa licitação para Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. Na prática, a fatia da nota que depende do monitoramento de qualidade tende a chegar mais rala nos postos mato-grossenses do que nos estados onde o programa já roda há mais tempo.

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Há também um limite jurídico que o próprio dado de fiscalização carrega. Quem foi autuado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e só o julgamento definitivo do processo confirma se a infração de fato ocorreu. A nota serve como sinal regulatório para orientar a escolha, não como condenação do posto.

Lançamento no aperto contra a fraude

O aplicativo estreou um dia antes de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar, em 14 de julho, uma resolução que endurece o combate à adulteração de combustíveis. A norma foi apresentada como resposta ao avanço de esquemas de adulteração e lavagem de dinheiro no setor. Entre as exigências estão a escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e estoque nos postos, mais rastreabilidade da cadeia e atuação coordenada entre ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A ANP divulgou a lógica geral da nota e informou que infrações recentes pesam mais no resultado. A fórmula detalhada e os pesos aplicados no cálculo não foram publicados.

A conclusão da licitação dos laboratórios do PMQC deve definir quando o componente de qualidade do programa passará a pesar por inteiro nas notas dos postos de Mato Grosso. Até o fechamento desta reportagem, o aplicativo era distribuído apenas pelo site oficial da agência, sem versão publicada nas lojas de aplicativos.

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CONSUMIDOR

Preço de ultraprocessados cai e fica menor que o de alimentos in natura

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impacto reforma tributária cesta básica

Pesquisa da UFMG e do Idec aponta que inversão de valores ocorreu em 2024; produtos industrializados devem baratear ainda mais até 2026

O preço médio de alimentos ultraprocessados no Brasil registrou queda de cerca de 16% entre os anos de 2018 e 2024. O declínio fez com que, a partir do ano passado, a média de custo dos produtos industrializados se tornasse inferior à dos alimentos in natura ou minimamente processados.

A convergência de valores antecipa uma alteração de mercado prevista inicialmente pelos pesquisadores apenas para 2026. A mudança na dinâmica de custos afeta o padrão de consumo das famílias e levanta discussões sobre a aplicação de impostos seletivos.

Os dados integram estudos conduzidos pelo Grupo de Estudos de Inquéritos Populacionais de Saúde (GEIPS) e pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elaborados em parceria com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A trajetória dos custos

O relatório elaborado pelas entidades avalia a configuração atual como um “cenário preocupante”. Em 2018, o valor médio dos produtos ultraprocessados era de R$ 22,20. O preço recuou para R$ 18,80 em 2024. A categoria de alimentos processados acompanhou o movimento de queda, passando de R$ 26,10 para R$ 22,60 no mesmo intervalo.

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Os alimentos in natura ou minimamente processados e os ingredientes culinários seguiram trajetória oposta. O grupo custava, em média, R$ 18,90 em 2018. Durante a pandemia de Covid-19, os produtos registraram aumento, atingindo o pico de R$ 21,30 em 2021. Em 2024, após ligeira redução, a categoria fechou com média de R$ 18,60.

O levantamento detalha o impacto nos itens que compõem a rotina alimentar do país. O arroz polido encareceu de R$ 4,50 em 2018 para R$ 5,90 em 2024. O feijão passou de R$ 7,10 para R$ 9,30 no período, mantendo-se em patamar acima de R$ 9 desde 2020. A banana prata saltou de R$ 6,60 para R$ 8,20, com alta ininterrupta a partir de 2021. O estudo classifica a cotação do azeite no ano passado, estabelecida em R$ 63,70 por quilo, como um “valor alarmante”.

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Na seção dos ultraprocessados, o refrigerante sabor cola recuou de R$ 5,60 para R$ 4,70 por litro entre 2018 e 2024. A mortadela caiu de R$ 21,10 para R$ 15,10, com redução contínua após 2020. A margarina encerrou o ano passado custando R$ 13,90 por quilo, cifra inferior aos R$ 15,80 registrados em 2018. O iogurte com sabor diminuiu de R$ 16 para R$ 14,70 por quilo no mesmo recorte temporal.

Projeções e clima

A pesquisa aponta que eventos extremos vinculados às mudanças climáticas, como secas, enchentes e ondas de calor, afetam diretamente a produção agrícola. O impacto restringe a oferta de frutas, verduras, legumes e grãos, pressionando os preços e afetando a disponibilidade para a população.

A tendência projetada pelas entidades para o biênio 2025-2026 indica manutenção da queda de preço dos ultraprocessados. A categoria tem previsão de atingir média de R$ 18,40 por quilo em 2025 e R$ 17,90 por quilo em 2026.

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Os alimentos in natura, minimamente processados e os ingredientes culinários processados devem manter estabilidade relativa. A projeção para o grupo é de R$ 19,50 em 2025 e R$ 19,60 em 2026. Diante dos números, o relatório alerta para a necessidade de políticas públicas de isenção fiscal para alimentos saudáveis e de tributação sobre os industrializados.

Reforma Tributária

Um segundo estudo elaborado pela UFMG e pelo Idec avaliou os desdobramentos da Reforma Tributária sobre a dieta nacional. O texto indica que a mudança nos hábitos dependerá da aplicação do imposto seletivo e das regras de isenção sobre a nova cesta básica.

Os dados mostram que os itens da cesta básica apresentam menor sensibilidade a variações de preço, com consumo alterado em menor escala. Em contrapartida, produtos ultraprocessados e bebidas adoçadas possuem alta sensibilidade em relação à renda e ao preço. Se o rendimento familiar cresce, a ingestão destes produtos aumenta de forma acelerada. Quando frutas e verduras ficam mais caras, ocorre a substituição por itens como pães, biscoitos e refrigerantes.

A modelagem indica que restringir o imposto seletivo exclusivamente aos refrigerantes é medida insuficiente para conter o avanço no consumo dos ultraprocessados. A simulação da Reforma Tributária demonstra que as alterações causam pouca variação no consumo total de alimentos, mas promovem redistribuição: há pequena redução nos gastos com itens básicos e aumento moderado na compra de ultraprocessados.

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Como foi feito

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A análise dividiu-se em dois estudos. O primeiro aferiu a evolução de preços utilizando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018, o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua). Os valores foram deflacionados para dezembro de 2024 e os itens separados pelo sistema de classificação Nova. O recorte avaliou dados de janeiro de 2018 a dezembro de 2024. As projeções até o final de 2026 usaram modelos ARIMA.

O segundo estudo analisou o impacto da Reforma Tributária empregando a POF 2017-2018 (IBGE), com informações de mais de 57 mil domicílios em todas as regiões. O trabalho simulou dois cenários: o imposto seletivo apenas sobre refrigerantes (proposta atual) e o tributo incidente sobre todos os ultraprocessados (proposta da sociedade civil).

Entenda os termos metodológicos

  • QUAIDS (Quadratic Almost Ideal Demand System): modelo econométrico para medir como mudanças de preço e renda afetam o consumo.
  • Elasticidades de demanda: métrica que define a variação do consumo de um produto mediante alteração de preço ou renda.
  • Diferenças-em-Diferenças (DiD): técnica de simulação que isola o efeito causal da Reforma Tributária sobre a alimentação.
  • Bootstrap paramétrico: técnica estatística usada para validar resultados na pesquisa.

 

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