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DEFESA DO CONSUMIDOR

Procon-MT apreende produtos vencidos em comércios de três cidades do interior

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Procon-MT
Equipes do Procon Estadual fiscalizam gôndolas de supermercados no interior de Mato Grosso durante operação contra produtos vencidos. Foto: Assessoria/Procon/Setasc-MT

Operação fiscalizou supermercados e lojas agropecuárias em Confresa, Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia; açougues foram autuados por carne moída irregular.

O Procon Estadual de Mato Grosso autuou e notificou nove estabelecimentos comerciais nos municípios de Confresa, Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia durante uma operação realizada entre 29 de março e 10 de abril. A ação resultou na apreensão de produtos com prazo de validade vencido e na identificação de infrações graves, como a venda irregular de carne moída em açougues.

A iniciativa da Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) verificou a adequação de supermercados e lojas agropecuárias às normas vigentes. Em Confresa, o cenário foi crítico: todos os cinco supermercados fiscalizados apresentaram irregularidades e tiveram mercadorias apreendidas por estarem impróprias para o consumo.

De acordo com o coordenador de Fiscalização do órgão, André Badini, os estabelecimentos autuados em Confresa enfrentam agora processos administrativos. O coordenador esclareceu que os supermercados podem ser multados, sendo garantido a eles o amplo direito de defesa.

Irregularidades em açougues e rótulos

A fiscalização detectou problemas na comercialização de alimentos que oferecem riscos à saúde. Em alguns açougues, foi encontrada carne previamente moída, prática que desobedece às normas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Além disso, produtos eram ofertados sem tabela nutricional, sem preços visíveis e sem informações essenciais em língua portuguesa.

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Outro ponto de alerta foi a omissão de informações sobre a presença de glúten e a falta de destaque para a data de vencimento em itens em promoção com menos de 30 dias de validade. Segundo o órgão, os lojistas também falharam ao não informar de maneira clara o valor original e o promocional em produtos de liquidação, descumprindo a legislação estadual.

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Orientações e prazos para adequação

Em Alto da Boa Vista e São Félix do Araguaia, as ações tiveram caráter orientativo, motivadas por denúncias. Os comércios foram notificados para corrigir falhas como a ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a falta de cartazes informativos sobre órgãos de defesa.

A secretária adjunta do Procon-MT, Ana Rachel Pinheiro Gomes, explicou que haverá retorno às localidades para conferência. Segundo a secretária, após o prazo fixado na primeira visita, uma nova fiscalização será realizada para verificar se os fornecedores realizaram as adequações solicitadas.

Infrações recorrentes encontradas:

  • Produtos com validade vencida;

  • Carne moída previamente (fora das normas do MAPA);

  • Ausência de preços e informações sobre glúten;

  • Falta de cartaz com contatos do Procon e dados de impostos;

  • Promoções sem indicação clara da data de vencimento.

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CONSUMIDOR

Preço de ultraprocessados cai e fica menor que o de alimentos in natura

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impacto reforma tributária cesta básica

Pesquisa da UFMG e do Idec aponta que inversão de valores ocorreu em 2024; produtos industrializados devem baratear ainda mais até 2026

O preço médio de alimentos ultraprocessados no Brasil registrou queda de cerca de 16% entre os anos de 2018 e 2024. O declínio fez com que, a partir do ano passado, a média de custo dos produtos industrializados se tornasse inferior à dos alimentos in natura ou minimamente processados.

A convergência de valores antecipa uma alteração de mercado prevista inicialmente pelos pesquisadores apenas para 2026. A mudança na dinâmica de custos afeta o padrão de consumo das famílias e levanta discussões sobre a aplicação de impostos seletivos.

Os dados integram estudos conduzidos pelo Grupo de Estudos de Inquéritos Populacionais de Saúde (GEIPS) e pelo Grupo de Estudos, Pesquisas e Práticas em Ambiente Alimentar e Saúde (GEPPAAS) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), elaborados em parceria com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec).

A trajetória dos custos

O relatório elaborado pelas entidades avalia a configuração atual como um “cenário preocupante”. Em 2018, o valor médio dos produtos ultraprocessados era de R$ 22,20. O preço recuou para R$ 18,80 em 2024. A categoria de alimentos processados acompanhou o movimento de queda, passando de R$ 26,10 para R$ 22,60 no mesmo intervalo.

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Os alimentos in natura ou minimamente processados e os ingredientes culinários seguiram trajetória oposta. O grupo custava, em média, R$ 18,90 em 2018. Durante a pandemia de Covid-19, os produtos registraram aumento, atingindo o pico de R$ 21,30 em 2021. Em 2024, após ligeira redução, a categoria fechou com média de R$ 18,60.

O levantamento detalha o impacto nos itens que compõem a rotina alimentar do país. O arroz polido encareceu de R$ 4,50 em 2018 para R$ 5,90 em 2024. O feijão passou de R$ 7,10 para R$ 9,30 no período, mantendo-se em patamar acima de R$ 9 desde 2020. A banana prata saltou de R$ 6,60 para R$ 8,20, com alta ininterrupta a partir de 2021. O estudo classifica a cotação do azeite no ano passado, estabelecida em R$ 63,70 por quilo, como um “valor alarmante”.

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Na seção dos ultraprocessados, o refrigerante sabor cola recuou de R$ 5,60 para R$ 4,70 por litro entre 2018 e 2024. A mortadela caiu de R$ 21,10 para R$ 15,10, com redução contínua após 2020. A margarina encerrou o ano passado custando R$ 13,90 por quilo, cifra inferior aos R$ 15,80 registrados em 2018. O iogurte com sabor diminuiu de R$ 16 para R$ 14,70 por quilo no mesmo recorte temporal.

Projeções e clima

A pesquisa aponta que eventos extremos vinculados às mudanças climáticas, como secas, enchentes e ondas de calor, afetam diretamente a produção agrícola. O impacto restringe a oferta de frutas, verduras, legumes e grãos, pressionando os preços e afetando a disponibilidade para a população.

A tendência projetada pelas entidades para o biênio 2025-2026 indica manutenção da queda de preço dos ultraprocessados. A categoria tem previsão de atingir média de R$ 18,40 por quilo em 2025 e R$ 17,90 por quilo em 2026.

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Os alimentos in natura, minimamente processados e os ingredientes culinários processados devem manter estabilidade relativa. A projeção para o grupo é de R$ 19,50 em 2025 e R$ 19,60 em 2026. Diante dos números, o relatório alerta para a necessidade de políticas públicas de isenção fiscal para alimentos saudáveis e de tributação sobre os industrializados.

Reforma Tributária

Um segundo estudo elaborado pela UFMG e pelo Idec avaliou os desdobramentos da Reforma Tributária sobre a dieta nacional. O texto indica que a mudança nos hábitos dependerá da aplicação do imposto seletivo e das regras de isenção sobre a nova cesta básica.

Os dados mostram que os itens da cesta básica apresentam menor sensibilidade a variações de preço, com consumo alterado em menor escala. Em contrapartida, produtos ultraprocessados e bebidas adoçadas possuem alta sensibilidade em relação à renda e ao preço. Se o rendimento familiar cresce, a ingestão destes produtos aumenta de forma acelerada. Quando frutas e verduras ficam mais caras, ocorre a substituição por itens como pães, biscoitos e refrigerantes.

A modelagem indica que restringir o imposto seletivo exclusivamente aos refrigerantes é medida insuficiente para conter o avanço no consumo dos ultraprocessados. A simulação da Reforma Tributária demonstra que as alterações causam pouca variação no consumo total de alimentos, mas promovem redistribuição: há pequena redução nos gastos com itens básicos e aumento moderado na compra de ultraprocessados.

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Como foi feito

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A análise dividiu-se em dois estudos. O primeiro aferiu a evolução de preços utilizando a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018, o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor (SNIPC) e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD contínua). Os valores foram deflacionados para dezembro de 2024 e os itens separados pelo sistema de classificação Nova. O recorte avaliou dados de janeiro de 2018 a dezembro de 2024. As projeções até o final de 2026 usaram modelos ARIMA.

O segundo estudo analisou o impacto da Reforma Tributária empregando a POF 2017-2018 (IBGE), com informações de mais de 57 mil domicílios em todas as regiões. O trabalho simulou dois cenários: o imposto seletivo apenas sobre refrigerantes (proposta atual) e o tributo incidente sobre todos os ultraprocessados (proposta da sociedade civil).

Entenda os termos metodológicos

  • QUAIDS (Quadratic Almost Ideal Demand System): modelo econométrico para medir como mudanças de preço e renda afetam o consumo.
  • Elasticidades de demanda: métrica que define a variação do consumo de um produto mediante alteração de preço ou renda.
  • Diferenças-em-Diferenças (DiD): técnica de simulação que isola o efeito causal da Reforma Tributária sobre a alimentação.
  • Bootstrap paramétrico: técnica estatística usada para validar resultados na pesquisa.

 

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