Planalto trabalhava com 44 a 48 votos a favor e foi surpreendido por traições na base, abstenções de evangélicos e por um presidente do Senado que defendia outro nome para a vaga. Lula avisou aliados que não enviará substituto antes da eleição.

O Senado rejeitou nesta quarta (29) a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal por 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção, dois votos abaixo dos 41 necessários para a confirmação. É a primeira derrota de um indicado ao STF em 132 anos, desde 1894. O placar saiu enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mantinha relação tensa com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, e com o próprio Lula, que havia anunciado Messias sem consultar Alcolumbre. No plenário, a contagem otimista do governo não se confirmou no escrutínio secreto. Lula não falou em público após a derrota e, segundo o relator Weverton Rocha (PDT-MA), já havia avisado a aliados que não enviará outro nome em caso de rejeição.

A votação no plenário

A duas semanas da votação, articuladores de Messias trabalhavam com um piso de 44 votos certos no plenário, número que incluía apoios “silenciosos” de senadores evangélicos desconfortáveis em declarar voto público a favor. Em algumas conversas internas, a estimativa chegava a 48. A oposição falava em 30 votos contrários consolidados e contava com o voto secreto para receber dissidentes do Centrão e da própria base governista.

Em plenário, os 34 votos favoráveis apurados ficaram dez abaixo do piso que o Planalto considerava seguro. Rogério Marinho (PL-RN) afirmou após a sessão que houve voto contrário “dentro da base” do governo, leitura compartilhada por articuladores petistas que admitiram, reservadamente, ter superestimado adesões.

Como o PL organizou a derrota desde novembro

A oposição começou a articular votos contra Messias em novembro de 2025, no dia seguinte ao anúncio da indicação, quando Lula formalizou o nome no Diário Oficial sem avisar Alcolumbre, que defendia o senador Rodrigo Pacheco para a vaga. Alcolumbre adiou a sabatina, cancelou sessão marcada para dezembro e classificou como “grave omissão” a decisão do Planalto de segurar o envio formal da mensagem. A formalização da indicação só ocorreu em 1º de abril, cinco meses após o anúncio.

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Dentro do PL, a coordenação coube a Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho e Jorge Seif (PL-SC), que reuniram o bloco contrário e usaram a sabatina para revisitar a atuação de Messias na Advocacia-Geral da União em casos do 8 de janeiro, na ADPF 1141 sobre aborto e em pareceres relacionados a redes sociais. Senadores do Centrão aderiram à ofensiva nas duas semanas anteriores à votação, com líderes do Republicanos, do PSD e do MDB recuando do apoio inicial após reuniões com a oposição.

A última rejeição de um indicado ao STF havia ocorrido em 1894, no governo Floriano Peixoto, com Cândido Barata Ribeiro, médico nomeado em recesso e barrado meses depois pelo Senado por não ser bacharel em Direito.

PL trata placar como derrota política do governo

Senadores oposicionistas trataram o placar como demonstração de que o governo perdeu controle da pauta no Congresso a pouco mais de cinco meses do início do calendário eleitoral. Articuladores do PL acrescentaram que parte dos votos contrários veio também como reação a decisões recentes do STF, em especial sobre a desoneração da folha e o inquérito das fake news. Internamente, líderes governistas atribuíram parte do desastre à condução do Planalto, que demorou cinco meses para formalizar a indicação e nunca refez a relação com Alcolumbre.

Randolfe Rodrigues (PSB-AP), líder do governo no Congresso, afirmou que a relação institucional entre Executivo e Legislativo “não mudou e nem mudará”, atribuiu a derrota a “circunstâncias políticas” pressionadas pelo calendário eleitoral e disse que a rejeição é “decisão do Senado, não do povo brasileiro”. O ministro José Guimarães evitou atacar Alcolumbre e disse caber ao Senado explicar a rejeição.

Bancada evangélica não fecha questão

A bancada evangélica chegou dividida ao plenário e não fechou posição depois da derrota. Não houve nota conjunta nem orientação de bloco. Parte do grupo apoiava Messias por ser evangélico e ter trânsito com líderes religiosos, e pastores e bispos chegaram a procurar senadores para pedir voto favorável.

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A ala crítica concentrou ataques em dois pontos: o parecer da AGU na ADPF 1141, sobre aborto, e pareceres ligados à liberdade de expressão. Os mais ativos foram Eli Borges (PL-TO), Magno Malta (PL-ES), Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF). Sob voto secreto, senadores que haviam acenado ao indicado votaram contra.

Os processos travados pela vaga em aberto

A ADPF 1141, que aguarda julgamento, discute se o atendimento no SUS a vítimas de estupro depende ou não de prévia autorização judicial — questão que afeta diretamente meninas e mulheres atendidas em emergência hospitalar após violência sexual. Outro processo em curso discute descontos indevidos em consignado de aposentados, situação que atinge milhões de beneficiários do INSS que veem parcelas de empréstimos não contratados serem retiradas do contracheque.

O STF ainda julga trechos da desoneração da folha, regra que reduz a contribuição patronal de setores como confecção, calçados, comunicação e tecnologia da informação, com efeito direto sobre cerca de 9 milhões de empregos formais. Há também casos sobre regras de bloqueio de contas em fintechs, ações coletivas de consumidor contra bancos e a aplicação da Lei Maria da Penha em medidas protetivas de urgência. Cada um desses processos aguarda distribuição enquanto a vaga seguir aberta.

Os próximos passos

Na noite da derrota, Lula reuniu Messias e ministros no Palácio da Alvorada e avisou aliados que não enviará outro nome ao Senado antes da eleição. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso deve permanecer aberta durante o calendário eleitoral. Cabe ao Senado fixar o prazo de uma eventual nova sabatina assim que o Executivo enviar mensagem com substituto.

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