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Política e Poder

Decisão histórica na Câmara encerra mandatos de Eduardo Bolsonaro e Ramagem

Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem em decisão administrativa. Eduardo perdeu o cargo por excesso de faltas no exterior, enquanto Ramagem foi afastado após condenação pelo STF por tentativa de golpe.

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Cassação de Eduardo Bolsonaro e Ramagem
A Mesa Diretora da Câmara oficializou a saída de dois parlamentares do PL nesta quinta-feira. Foto: Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou, na noite de ontem (18), os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Eduardo perdeu o cargo por faltas excessivas, enquanto Ramagem foi afastado após condenação por tentativa de golpe. A decisão administrativa evitou votação em plenário e aprofundou o conflito institucional entre Legislativo e Judiciário.

O peso das ausências internacionais

Eduardo Bolsonaro acumulou faltas em mais de 80% das sessões ordinárias desde julho de 2025. Por conta disso, o presidente Hugo Motta declarou que “o deputado Eduardo Bolsonaro tem o número de faltas suficientes para a cassação de seu mandato”. O parlamentar está nos Estados Unidos desde março de 2025, alegando perseguição política. Entretanto, a Mesa Diretora entendeu que é impossível exercer o mandato estando permanentemente fora do território nacional.

A decisão baseou-se nos incisos III e IV do artigo 55 da Constituição Federal. Nesse contexto, a perda do cargo por faltas ocorre de forma automática e declarativa. Por esse motivo, não houve necessidade de submeter o caso ao plenário da Casa. Eduardo afirmou anteriormente que se encontra em solo estrangeiro para “se furtar à aplicação da lei penal”. Além disso, ele ainda responde a processo por coação no Supremo Tribunal Federal (STF).

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Condenação por golpe sela destino de Ramagem

Alexandre Ramagem teve seu mandato retirado após determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes. De fato, o ex-diretor da Abin foi condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. A Primeira Turma do STF concluiu que Ramagem usou a estrutura da inteligência estatal para monitorar adversários políticos. Consequentemente, a condenação gerou a perda automática dos direitos políticos e do cargo parlamentar.

Ramagem fugiu clandestinamente para Miami em setembro de 2025 utilizando passaporte diplomático. Inclusive, ele tentou justificar sua ausência com atestados médicos de “ansiedade generalizada” emitidos na data da fuga. Todavia, os técnicos da Câmara avaliaram que o deputado burlou regras internas. Por essa razão, a Mesa Diretora oficializou a cassação de ofício, acatando a ordem judicial após o trânsito em julgado do processo.

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O braço de ferro entre Poderes

A mudança de estratégia de Hugo Motta revelou a tensão entre o Legislativo e o Judiciário. Inicialmente, o presidente pretendia levar o caso de Ramagem ao plenário. Contudo, o recuo ocorreu após o STF anular a votação que manteve o mandato de Carla Zambelli. Segundo Moraes, os parlamentares não podem deliberar sobre decisões judiciais definitivas. Assim, a Mesa Diretora optou por assinar o ato administrativo para evitar novos desgastes institucionais.

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A oposição criticou duramente a medida, classificando-a como uma “submissão do Parlamento à toga”. Por outro lado, governistas celebraram a decisão como uma vitória da legalidade. Nesse sentido, o caso reforça o entendimento de que mandatos eletivos não funcionam como escudos contra crimes graves. A assinatura de Antônio Carlos Rodrigues, deputado do próprio PL, chamou a atenção por sinalizar divisões internas no partido.

O que você precisa saber

  • Eduardo Bolsonaro: Mandato extinto por faltas (>80%) administrativas, sem inelegibilidade automática imediata.

  • Alexandre Ramagem: Cassado por condenação criminal (16 anos) ligada à trama golpista e monitoramento ilegal.

  • Decisão: Feita de ofício pela Mesa Diretora, ignorando rito de votação em plenário para evitar conflitos com o STF.

 

Os atos que determinaram a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

 

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Polícia Militar eleva prisões por tráfico e flagrantes em MT

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prisões policia militar mato grosso

Dados de janeiro a maio de 2026 mostram alta de 32,3% nas detenções ligadas a entorpecentes em relação ao mesmo período do ano anterior

A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou em 14,5% o total de prisões em flagrante de janeiro a maio de 2026, na comparação com igual período do ano passado. O volume de ocorrências convertidas em detenções imediatas subiu de 4.539 para 5.199 registros.

O incremento nas detenções, que inclui a retirada de 1.497 foragidos das ruas e a apreensão de 6,5 toneladas de drogas, reflete a intensificação das operações diárias da corporação e a atuação conjunta com a Secretaria de Segurança Pública sob as diretrizes do Programa Tolerância Zero.

De acordo com o levantamento produzido pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-MT), as forças de segurança conduziram 16.874 pessoas para averiguações durante o atendimento de ocorrências nos cinco primeiros meses de 2026. A partir desse montante de abordagens, a corporação efetuou as 5.199 prisões em flagrante.

O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, vincula a elevação nas estatísticas de detenção ao aumento no número de operações da PM e à integração com outras forças estaduais. Essa estratégia resultou na ampliação do efetivo policial e da estrutura de segurança mobilizada nas vias públicas de todo o estado.

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“Isso significa que a Polícia Militar está cada vez mais com presença forte nas ruas, atendendo a todos os tipos de chamados de ocorrência e denúncias feitas por nossa população. Tudo isso leva a um grande número de abordagens e retirada de criminosos das ruas por seus crimes, para que tenham os devidos procedimentos feitos na Justiça”, afirma o comandante-geral.

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Tráfico de drogas puxa índices

A tipificação penal com maior variação percentual no período analisado foi o tráfico de drogas. As prisões relacionadas a esse crime cresceram 32,3% no estado.

O número de suspeitos detidos por envolvimento com entorpecentes saltou de 1.541 ocorrências, registradas entre janeiro e maio de 2025, para 2.038 prisões no mesmo intervalo de 2026. Paralelamente às detenções, o balanço da Polícia Militar aponta o confisco de mais de 6,5 toneladas de drogas em toda a extensão do território mato-grossense apenas nos primeiros cinco meses deste ano.

O cruzamento dos dados da Spoe-MT evidencia que a repressão ao tráfico de entorpecentes responde por uma parcela significativa do volume total de prisões em flagrante efetuadas pela corporação militar no período.

Execução de mandados judiciais

Além dos flagrantes em abordagens rotineiras e chamados, as estatísticas oficiais registram crescimento na captura de indivíduos procurados pelo sistema de Justiça. As prisões de criminosos foragidos e de alvos com mandados de prisão em aberto somaram 1.497 efetivações nos primeiros cinco meses de 2026.

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O desempenho representa um aumento de 11,5% em relação à marca contabilizada no mesmo recorte temporal de 2025, quando a corporação havia efetuado a prisão de 1.343 pessoas nessa condição judicial.

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Continuidade do Programa Tolerância Zero

A manutenção das ações ostensivas e do cumprimento de mandados está prevista no planejamento estratégico da corporação para os próximos meses, com foco no enfrentamento direto ao crime organizado.

“A Polícia Militar continuará realizando essas operações diárias, feitas por nós ou com as integradas com a Secretaria de Segurança Pública, respondendo ao Programa Tolerância Zero combatendo a criminalidade e as facções, pois isso é possível por sermos uma unidade equipada, fortalecida e reconhecida pela população, dando resposta ao crime e proporcionando mais segurança aos nossos cidadãos de bem”, complementa o coronel Fernando.

As forças policiais mantêm o cronograma de operações integradas nas ruas, sem data para encerramento das abordagens intensificadas previstas pelo programa estadual de segurança.

 

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