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Receita Federal faz leilão com iPhones, relógio de R$ 2 milhões e veículos em SP

A Receita Federal de São Paulo realiza um leilão de mercadorias apreendidas, com recebimento de propostas entre 9 e 12 de março. O certame inclui iPhones, veículos e um relógio suíço de alto valor. Pessoas físicas e jurídicas podem participar via sistema e-CAC, utilizando a conta GOV.BR.

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LEILÃO RECEITA FEDERAL
Leilão regional da Receita Federal em São Paulo oferece desde veículos populares a partir de R$ 2.500 até relógio de luxo avaliado em mais de R$ 2 milhões no mercado.

Lances começam no dia 9 de março; itens apreendidos incluem automóvel por R$ 2.500 e relógio suíço que pode ultrapassar R$ 2 milhões no mercado.

A Receita Federal em São Paulo realiza, no dia 13 de março, um leilão eletrônico regional de mercadorias apreendidas ou abandonadas. O evento, aberto a pessoas físicas e jurídicas, disponibiliza uma grande variedade de bens, como smartphones, joias, veículos, roupas e bebidas. O período para o envio de propostas começa às 8h do dia 9 de março e termina às 21h do dia 12 de março, segundo o edital oficial.

A hasta pública representa uma oportunidade para a aquisição de produtos com valores iniciais expressivamente reduzidos em relação ao mercado convencional. No entanto, os participantes devem estar atentos às rigorosas regras de destinação dos bens e aos protocolos de segurança no pagamento, uma vez que o órgão proíbe a comercialização de itens arrematados por pessoas físicas.

Destaques entre os itens leiloados

Os artigos de luxo e os equipamentos eletrônicos configuram os principais atrativos do pregão. O documento de divulgação informa que o lote 136 oferece um relógio da marca suíça Audemars Piguet, modelo Oak Flying Tourbillon. O lance inicial estipulado é de R$ 148,9 mil, embora o item possa ultrapassar os R$ 2 milhões em plataformas de revenda especializadas.

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No segmento de joalheria, o lote 131 reúne peças em ouro branco e diamantes, avaliadas a partir de R$ 20,6 mil. O conjunto inclui um anel composto por rubi e diamantes, com preço base estimado em R$ 11 mil.

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Para os interessados em tecnologia, há lotes compostos por aparelhos da Apple. O texto base destaca os lotes 14 e 15, que contêm “dois iPhones 14 Plus cada um, com lance mínimo de R$ 1.500”. A instituição governamental adverte que esses smartphones não podem ser revendidos após o arremate. Entre os veículos, a lista inclui motocicletas elétricas, caminhonetes, caminhões e automóveis de passeio, com registro de lances iniciais a partir de R$ 2.500 para o modelo Golf.

Regras para visitação e retirada

A verificação presencial dos itens ocorre mediante agendamento prévio, exclusivamente em dias úteis, entre 2 e 11 de março. As mercadorias estão distribuídas em unidades da Receita Federal em 13 cidades paulistas: Araraquara, Campinas, Bauru, Guarulhos, Taubaté, São Paulo, Guarujá, Santos, Barueri, Suzano, Sorocaba, Santo André e São Bernardo do Campo.

Após o arremate, o comprador tem um prazo de 30 dias para retirar as mercadorias. O órgão tributário ressalta que não realiza o envio ou frete de nenhum lote, transferindo a logística inteiramente para o vencedor da licitação.

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Como participar e evitar golpes

A participação exige que o interessado acesse o “Sistema de Leilão Eletrônico” por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). É obrigatório possuir uma conta GOV.BR com nível de confiabilidade Prata ou Ouro. A sessão para a disputa de lances ocorrerá às 10h do dia 13 de março, pelo horário de Brasília.

A Receita Federal reforça o alerta contra fraudes digitais. O quitação das mercadorias é feita unicamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). A instituição sublinha que nunca exige “depósitos ou transferências para contas de terceiros”, orientando a população a manter atenção máxima para evitar golpes na internet.

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Dino manda PF apurar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontados pelo TCU

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal apure as irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União na execução das chamadas emendas Pix. O relatório do órgão de controle aponta R$ 55,4 milhões em possíveis danos ao erário entre 2020 e 2024.

Recebido pelo ministro em 31 de julho, o documento foi remetido ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, “a fim de que verifique a existência de indícios de crimes, e, se for o caso, proceda à juntada aos procedimentos já instaurados e/ou à abertura de novos”. Dino determinou ainda que a análise priorize as “hipóteses de danos ao Erário já apontados pela Egrégia Corte de Contas”.

Emendas Pix é o apelido dado às transferências especiais, modalidade que dificultava identificar tanto o parlamentar autor da destinação quanto quem recebia o dinheiro na ponta. Foi essa opacidade que levou o Supremo, uma vez provocado, a fiscalizar o mecanismo e a cobrar os critérios de rastreabilidade e transparência fixados na Constituição para a aplicação de recursos públicos. Dino relata a ação sobre o tema.

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Os números do relatório

A auditoria examinou cem transferências especiais destinadas a 74 entes federados, num total de R$ 198.109.222,97 em recursos fiscalizados. Desse volume, mais de R$ 26,3 milhões aparecem como prejuízo decorrente do comprometimento da transparência e da rastreabilidade.

Outros R$ 14,9 milhões foram para o pagamento de despesas “sem comprovação jurídica/fiscal idônea, estranhas à finalidade da transferência especial” ou “sem comprovação da quantidade ou do objeto realizado”. Um terceiro grupo, de R$ 14,1 milhões, reúne casos de “inexecução total ou parcial do objeto” e “superfaturamento de preços”.

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Para Dino, os achados “demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas para a conformação da execução das ‘emendas individuais’ aos parâmetros constitucionais de transparência e rastreabilidade”.

 

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