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caso "Cão Véio"

Juíza admite ter chamado PM e "se identificado"

A juíza Ester Belém Nunes acionou a PM por barulho do bar Cão Véio, em Cuiabá. Ela afirmou que o som perturbava sua residência.

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Juíza admite ter chamado PM
Juíza admite ter chamado PM

Identificada a juíza acusada de abuso de autoridade pelo empresário André Miguel Pagnoncelli, dono do bar Cão Véio, em Cuiabá. Trata-se da juíza Ester Belém Nunes, da 1ª Vara Cível de Várzea Grande.

Em entrevista ao site Eh Fato, republicada pelo site Odocumento, a magistrada rebateu as acusações de abuso de autoridade feitas pelo empresário André Miguel Pagnoncelli, dono do bar Cão Véio, em Cuiabá.

A magistrada alegou que no último sábado (18), acionou a polícia para denunciar o som alto no estabelecimento, pois o volume perturbava o sossego em sua residência.

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Residência em Cuiabá

Ademais, a magistrada afirmou que mora no 15º andar de um prédio próximo ao bar e que, contudo, mesmo com a distância, o som parecia estar dentro de sua casa. “Eu moro ali do lado. Eram sete, oito horas da noite, eles colocaram um rock numa altura absurda. Estou com uma netinha de três meses, recém-nascida. Foi aquele pampeiro”, segundo Ester, outros moradores também se queixaram do barulho.

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Juíza negou abuso de autoridade

Ademais, esclareceu a juíza que, ao registrar a reclamação, apenas se identificou e pediu providências sobre o som alto.

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“Eu fiz a denúncia para a polícia, me identifiquei e falei a respeito do barulho. Ele [o empresário] colocou como se eu quisesse fechar, como se eu tivesse mandado, mas é um absurdo o que ele falou. Eu só fui lá ver a atitude da polícia relativamente ao som”.

Juíza ameaça processar empresário

A magistrada criticou a postura do empresário André Miguel Pagnoncelli, classificando as acusações como audaciosas e irresponsáveis. Ester indicou que pode acionar o empresário judicialmente por calúnia.

“Ele foi audacioso, irresponsável de ficar atacando um juiz. Eu fiz uma reclamação por causa do som alto, e ele quis virar o jogo, sendo que quem está errado é ele”.

“Eu fiz uma reclamação por causa do som alto, e ele quis virar o jogo, sendo que quem está errado é ele”.

Presença do prefeito e prosseguimento da festa

O empresário chegou a apelar para o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, na gravação. “Vamos tentar mandar esse vídeo para o prefeito”.

Abílio compareceu ao local em seguida, e o bar pode continuar funcionando. O prefeito publicou em suas redes sociais que a Secretaria de Ordem Pública já tinha ido ao local e verificado, por meio de testes, que o som não estava acima do permitido.

“Fui ao local após a Secretaria de Ordem Pública já ter ido e com os testes de decibelímetro identificado que o som não estava acima do permitido. A lei do silêncio em Cuiabá não tem limite de horário, se aplica o dia todo, contudo com mais rigor após as 22h”.

“Importante dizer que o procedimento adequado para situações como esta é chamar a ordem pública para com os equipamentos adequados aferir se o som está acima dos níveis permitidos para o horário”. 

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Corregedoria de Justiça investigará o caso

Após a repercussão do caso, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso anunciou a abertura de um procedimento para apurar os fatos. Ester afirmou que ainda não foi notificada oficialmente, pois está em período de férias.

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DESTAQUE

Musk aponta “verdadeiro fascismo” em prisões por posts; Brasil é citado

Musk compartilha gráfico alegando que prisões por posts são “fascismo”. Reino Unido lidera lista. Fonte dos dados é perfil acusado de viés seletivo e inflamatório.

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Musk prisões redes sociais
Elon Musk compartilha estatística sobre prisões globais por conteúdo online baseada em perfil controverso. (Reprodução/X)

Bilionário compartilha gráfico que coloca o Reino Unido no topo de detenções ligadas a mídias sociais, superando ditaduras, e reacende debate sobre liberdade de expressão.

Elon Musk posta no X lista com os dizeres: “O verdadeiro fascismo é prender milhares de pessoas por postagens em redes sociais”. A declaração, feita nesta semana, acompanha o compartilhamento de um gráfico controverso que classifica países pelo número aproximado de detenções relacionadas a atividades online.

Na imagem divulgada pelo dono da plataforma, o Reino Unido aparece isolado na liderança global. Segundo os dados apresentados, os britânicos somam 12.183 prisões. Esse número é, de fato, quase o dobro do registrado pela Bielorrússia (6.205), país frequentemente criticado por organizações de direitos humanos.

A posição brasileira no ranking

O Brasil também integra a lista compartilhada por Musk, embora apareça distante do topo. Com 200 prisões estimadas por postagens em redes sociais, o país ocupa uma posição intermediária no gráfico. O dado coloca o Brasil logo abaixo da Tailândia (258) e imediatamente acima da Síria (146).

A presença brasileira no levantamento, contudo, chama a atenção pelo contexto político. Musk tem sido um crítico vocal de decisões judiciais brasileiras recentes. Ao endossar esse gráfico, ele reforça sua narrativa global sobre o que considera excessos estatais contra a liberdade de expressão.

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Democracias versus regimes autoritários

O aspecto mais provocativo da publicação é a comparação direta entre democracias liberais e regimes autoritários. O gráfico, originalmente publicado pelo perfil “Basil the Great”, traz a legenda: “É assim que o fascismo se parece”. O usuário ainda complementa, afirmando que “o Reino Unido prende mais pessoas por postagens em redes sociais do que qualquer outro país na Terra”.

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A Alemanha aparece em terceiro lugar, com 3.500 detenções. Curiosamente, esses números superam os da China (1.500) e da Rússia (400), nações com conhecidos aparatos de censura estatal. Essa disparidade nos dados sugere, portanto, que o levantamento pode considerar metodologias distintas de notificação ou transparência policial entre os países listados.

A retórica de Musk

Ao definir essas prisões como “o verdadeiro fascismo”, Musk busca reorientar o debate público. Ele desloca o foco do conteúdo postado — muitas vezes alvo de leis contra discurso de ódio ou desinformação — para a ação punitiva do Estado.

Para o bilionário, a penalização física (prisão) por palavras digitais configura, por si só, uma prática autoritária. A lista inclui ainda países como Turquia (500), Índia (100) e Estados Unidos, que aparece no final do gráfico com apenas 50 prisões estimadas.

A publicação gerou intenso engajamento imediato. Ela serve como munição para grupos que defendem uma desregulamentação total das redes. Além disso, a postagem questiona a legitimidade moral de governos ocidentais ao criticarem a censura em outras partes do mundo, enquanto, segundo os dados apresentados, lideram as estatísticas de encarceramento por opinião online.

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O contexto real das prisões no Brasil

Enquanto o gráfico compartilhado por Musk apresenta um número genérico para o Brasil, dados oficiais recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) oferecem um panorama concreto sobre a natureza das detenções no país, majoritariamente ligadas à tentativa de abalar a democracia e não apenas a “postagens”.Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do STF consolidou a condenação de 1.399 acusados de participação nos ataques às instituições.

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Segundo o balanço atualizado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, 179 pessoas permanecem presas. Desse total, 114 estão em regime fechado após o trânsito em julgado das condenações, 50 cumprem prisão domiciliar e 15 estão em prisão preventiva — caso de Felipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.

Os números oficiais do Judiciário brasileiro incluem condenações de alto escalão. O próprio ex-presidente Jair Bolsonaro e 28 ex-integrantes de seu governo foram condenados por planejar a tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. A lista de responsabilizados pelo STF abrange ainda cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, condenados por omissão ao permitirem o acesso de vândalos à Praça dos Três Poderes.

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