Rafael Ranalli afirma que o armamento apareceu por acaso durante uma selfie; a regra que veda o porte em aglomerações vale para o cidadão comum, não para o agente de segurança

A imagem de uma arma na Marcha para Jesus, visível no cós da calça do vereador Rafael Ranalli (PL), policial federal de carreira, provocou críticas nas redes sociais e abriu discussão sobre o porte de armamento em eventos religiosos de grande público. A cena foi registrada no último sábado (20), durante a 29ª edição do evento em Cuiabá, enquanto ele fazia fotos para as redes. Ranalli sustenta que a arma apareceu de forma incidental, e não como demonstração.

A versão de aparição incidental

Para o vereador, não houve intenção de exibir o armamento. A arma teria ficado à mostra em um único instante, quando ele se inclinou para tirar uma selfie e a roupa subiu, deixando o coldre aparente entre participantes que tiravam fotos e conversavam. Como policial federal, ele porta a arma por prerrogativa da função e a conduzia como na rotina de trabalho, sem propósito de ostentação.

Em áudio, Ranalli afirmou que a cena é parte da rotina de qualquer agente de segurança:

“Vários policiais andam armados, mas eles não estão expostos. Se você ficar perseguindo um policial o dia inteiro, um momento ou outro você vai perceber a arma dele.”

O argumento separa dois verbos que costumam se confundir no debate público: aparecer a arma, situação involuntária, é diferente de exibir a arma, gesto deliberado.

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Um ato religioso com presença política

A 29ª Marcha para Jesus percorreu, no sábado, o trajeto entre a Orla do Porto e a Arena Pantanal, reunindo milhares de fiéis. A organização é do Conselho de Ministros Evangélicos Cristãos de Mato Grosso (Comec). Neste mês, o evento foi declarado Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Cuiabá pela Lei municipal nº 7.555, de 10 de junho de 2026.

A edição teve forte presença de lideranças políticas conservadoras, com destaque para o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Foi nesse ambiente de aglomeração e descontração, sem registro de tensão ou ameaça no local, que a arma do vereador ficou visível.

A arma na Marcha para Jesus e a distinção entre os portes

O ponto jurídico central do caso é a diferença entre dois regimes de porte previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). O artigo 6º, inciso II, assegura o porte de arma aos integrantes dos órgãos de segurança pública, entre eles os policiais federais, em razão das funções institucionais e com validade em todo o território nacional. É o chamado porte por prerrogativa de função, que dispensa o agente de comprovar os requisitos exigidos do cidadão comum, já atendidos no concurso e na formação.

O outro regime é o porte de defesa pessoal, concedido ao cidadão comum pelo artigo 10 da mesma lei, mediante autorização da Polícia Federal e comprovação de efetiva necessidade.

A distinção é decisiva. A regra que veda o porte ostensivo e a permanência armada em igrejas, escolas, estádios e locais de aglomeração, hoje prevista no artigo 51 do Decreto nº 11.615/2023, aplica-se apenas ao titular do porte de defesa pessoal. Ela não alcança o policial, cujo porte é regido pelo inciso II do artigo 6º e por normas próprias da instituição.

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Por que o policial anda armado fora de serviço

A legislação ainda ampara o porte permanente do agente, inclusive na folga. O artigo 13, parágrafo 2º, do Código Penal trata como penalmente relevante a omissão de quem tem o dever legal de cuidado, proteção ou vigilância, condição em que se enquadra o policial. Já o artigo 301 do Código de Processo Penal distingue a faculdade do cidadão, que poderá prender quem esteja em flagrante, do dever das autoridades policiais e seus agentes, que deverão fazê-lo.

Daí o conceito do policial 24 horas: o agente não deixa de ser policial quando está de folga, e o porte ininterrupto da arma é o instrumento desse dever contínuo. Há divergência doutrinária sobre o alcance da regra fora do expediente. Juristas como Nestor Távora sustentam que, longe do serviço, a obrigação de agir cede lugar a mera faculdade, equiparando o policial de folga ao cidadão comum, mas o entendimento majoritário é o do dever permanente.

Onde estaria o limite

A prerrogativa não é irrestrita. A exibição intencional da arma como demonstração de força pode configurar infração disciplinar, ainda que não seja crime, e disparos ou porte ostensivo deliberado podem ser comunicados à Polícia Federal por canal eletrônico específico, conforme o artigo 8º do Decreto nº 11.615/2023. A responsabilização depende sempre da intenção e do contexto concreto, o que mantém em aberto a controvérsia sobre se, na Marcha, houve demonstração proposital ou aparição involuntária.

O episódio de 2024

O caso atual chega depois de um precedente que tende a ser lembrado, embora seja distinto. Em agosto de 2024, durante uma convenção do PL em Cuiabá, então pré-candidato a vereador, Ranalli levantou a camisa e exibiu a arma na cintura ao gritar uma palavra de ordem de apoio ao partido. Na ocasião, a Corregedoria Regional da Polícia Federal em Mato Grosso anunciou a apuração disciplinar da conduta.

A diferença entre os dois momentos está na intenção. Em 2024, houve gesto deliberado de levantar a camisa. Em 2026, a versão é a de aparição involuntária durante uma selfie. São fatos separados, e tratar o episódio da Marcha como repetição do anterior desconsidera essa diferença.

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Eventual abertura de procedimento sobre a conduta na Marcha para Jesus caberá à Polícia Federal, responsável por avaliar caso a caso a intenção e o contexto da atuação de seus agentes.

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