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Saúde pública

Ultraprocessados causam 57 mil mortes por ano no Brasil e contêm agrotóxicos, revela dossiê do Idec

E-book do Idec revela que 57 mil mortes anuais no Brasil são atribuíveis ao consumo de ultraprocessados. Material desmonta mitos da indústria, expõe contaminação por agrotóxicos em nuggets, requeijão e biscoitos, e documenta interferência corporativa em políticas públicas alimentares.

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ultraprocessados mortes Brasil Idec
Dossiê do Idec reúne evidências científicas sobre os riscos dos ultraprocessados à saúde da população brasileira

Levantamento do Instituto de Defesa de Consumidores desmonta dez mitos da indústria sobre a “comida da mentira” e expõe interferência corporativa em políticas alimentares

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) publicou o e-book “Não se deixe enganar: 10 verdades sobre a comida da mentira”, um dossiê que reúne evidências científicas contra a indústria de alimentos ultraprocessados. O material aponta que o consumo desses produtos está associado a 57 mil mortes anuais no Brasil — número superior ao de homicídios — e revela que vários deles carregam resíduos de agrotóxicos, incluindo glifosato, classificado como provavelmente cancerígeno pela Organização Mundial da Saúde.

Mortes silenciosas na prateleira do supermercado

O dado sobre as 57 mil mortes anuais vem de pesquisa conduzida por equipes do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens/USP), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Universidade Nacional do Chile. A estimativa considera a relação entre o consumo regular de ultraprocessados e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, obesidade e câncer.

Esses produtos levam na composição excesso de sódio, açúcares adicionados e gorduras, além de aditivos alimentares como corantes, aromatizantes, edulcorantes e emulsificantes. A indústria os apresenta como alimentos. O Idec os chama de “comida da mentira”.

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Veneno dentro do pacote

A publicação “Tem Veneno Nesse Pacote”, com dois volumes já lançados pelo Idec, desmentiu a alegação de que ultraprocessados estariam livres de agrotóxicos. O estudo analisou categorias de produtos entre os mais consumidos no país — inclusive de origem animal — e detectou resíduos de pesticidas em boa parte deles.

Entre os contaminados estão empanados de frango (nuggets), requeijão, hambúrguer, salsicha, bebida à base de soja, bisnaguinha, biscoito de água e sal e bolacha recheada. O levantamento revelou o que o Idec chamou de “perigo duplo”: além dos danos crônicos à saúde pelo próprio ultraprocessamento, há contaminação por venenos como o glifosato.

A indústria joga sujo

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O dossiê dedica um capítulo à interferência corporativa em políticas públicas. Segundo o material, grandes corporações do setor investem milhões em publicidade, financiam estudos que exageram características pontuais dos produtos, patrocinam atletas e celebridades para transmitir imagem de saúde e chegam a sustentar uma ala política favorável a seus interesses comerciais.

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O “Dossiê Big Food”, também produzido pelo Idec, documenta oito casos concretos de interferência da indústria em políticas de alimentação no país. Um exemplo citado no e-book: em 2020, o Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou revisão do Guia Alimentar para a População Brasileira — documento oficial do Ministério da Saúde publicado em 2014, referência para a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e modelo para guias alimentares na Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, México e Uruguai. A revisão não aconteceu.

A tentativa de prorrogar a implementação da rotulagem nutricional frontal — a “lupa” que obriga fabricantes a alertar sobre excesso de açúcar, sódio e gordura saturada — foi outro episódio documentado. A indústria tentou adiar a norma um dia antes de ela entrar em vigor. O Idec recorreu à Justiça Federal de São Paulo e obteve liminar para manter o prazo original.

Reformulação não resolve

O material derruba ainda o argumento de que a reformulação dos produtos tornaria os ultraprocessados saudáveis. Modificar ingredientes isolados — reduzir sódio aqui, adicionar fibra ali — não muda a natureza do produto. A remoção de um ingrediente crítico frequentemente vem acompanhada de substitutos igualmente problemáticos: maltodextrina, açúcar invertido, gordura interesterificada, proteína isolada de soja. Em 2023, a OMS publicou diretriz recomendando que edulcorantes não sejam usados como estratégia de controle de peso ou prevenção de doenças crônicas.

Política tributária favorece o ultraprocessado

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Desde a década de 1970, o sistema tributário brasileiro beneficia a indústria de ultraprocessados. Em alguns estados, macarrão instantâneo paga a mesma alíquota de ICMS que arroz e feijão. O IPI de refrigerantes e achocolatados é quase zero, equiparado ao da água mineral. Salsichas, biscoitos e margarina recebem isenções fiscais por integrarem a cesta básica em determinados estados.

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A cadeia produtiva da soja — base de muitos ultraprocessados — tem renúncia fiscal quase o dobro da estimada para toda a cesta básica, calculada em R$ 30 bilhões. Enquanto isso, quem coloca comida de verdade na mesa dos brasileiros é a agricultura familiar: 87% da mandioca, 70% do feijão e 34% do arroz nacionais saem de pequenas propriedades rurais, segundo o Censo Agropecuário do IBGE.

Experiência chilena mostra caminho

O Chile adotou em 2016 um modelo de advertências em formato de octógono nos rótulos de ultraprocessados — pioneiro no mundo. Uma pesquisa publicada no The Lancet em 2021 registrou queda no consumo dos produtos com alertas: 23,8% nos altos em calorias, 26,7% nos altos em açúcar e 36,7% nos altos em sódio. Um estudo da revista Nutrients de 2022 mostrou que a redução não gerou prejuízos para a indústria de alimentos chilena. No Brasil, pesquisa citada pelo Idec indicou que o aumento no preço de bebidas adoçadas desestimula o consumo e promove substituição por água, café e leite.

O e-book do Idec defende o fortalecimento do Guia Alimentar, a ampliação de políticas regulatórias sobre rotulagem e publicidade de ultraprocessados e o incentivo à agroecologia e à agricultura familiar como alternativa ao modelo centrado em commodities.

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CONSUMIDOR

App da ANP para postos dá nota de 0 a 5 e recebe denúncia de preço abusivo

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app da ANP para postos

Ferramenta gratuita já lista estabelecimentos autorizados em Mato Grosso; a parte da nota ligada ao monitoramento de qualidade no estado ainda depende de licitação

Cards com passo a passo no final da matéria.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lançou em 13 de julho o app da ANP para postos, chamado ANP com VC – Postos, que exibe uma nota de 0 a 5 para cada estabelecimento e abre canal direto de denúncia, inclusive por preço abusivo. A ferramenta é gratuita, roda em celular e computador e já lista postos autorizados em cidades de Mato Grosso. A nota não é dada pelo consumidor: sai de um cálculo da própria agência, feito com o histórico de fiscalização e o monitoramento de qualidade dos combustíveis.

Quem dá a nota

O nome sugere participação do público, e é aí que mora a confusão. O “VC” não quer dizer que o motorista atribui estrelas ao posto. A classificação exibida na tela é administrativa: nasce do histórico de qualidade de cada estabelecimento nos últimos cinco anos, com base nos resultados das ações de fiscalização e do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC). Punições mais recentes pesam mais na conta.

Os dois componentes têm naturezas diferentes. O PMQC dá um retrato amplo da qualidade do combustível no mercado e não gera autuação. Já a fiscalização mira estabelecimentos com indício de irregularidade e pode terminar em multa e outras sanções. A nota junta esse histórico em um número só.

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No mapa, cada posto ganha uma cor conforme a nota, do vermelho, na pontuação zero, ao verde, na pontuação cinco. Quem abre o aplicativo libera a localização ou digita a cidade e vê os postos próximos em lista ou em mapa. Também dá para procurar um endereço específico pelo CNPJ.

O que o app da ANP para postos exibe de cada estabelecimento

Ao clicar em um posto, o usuário encontra os resultados das fiscalizações dos últimos cinco anos, que medem a qualidade do combustível e a exatidão do volume entregue pelas bombas, além das análises do PMQC, dos dados cadastrais e da situação da autorização. A página informa ainda a origem do combustível vendido, a empresa que de fato abasteceu aquele posto.

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Esse último dado costuma passar despercebido pelo consumidor. Segundo a ANP, ele aumenta a transparência, porque “mesmo postos que exibem marca comercial de uma distribuidora podem vender produto de outro fornecedor, como de uma usina de etanol, de transportador-revendedor-retalhista (TRR) ou mesmo de outra distribuidora, desde que informado de forma clara ao consumidor”.

A denúncia fica em dois botões dentro do próprio aplicativo, um para preço abusivo e outro para irregularidades em geral. O que o cidadão registra pode alimentar as ações de fiscalização seguintes. A instalação acontece pelo endereço oficial do serviço, com um botão que adiciona o aplicativo ao celular ou ao computador, e a agência publicou um vídeo com o tutorial de navegação.

Cobertura em MT

Em Mato Grosso, a camada mais simples do aplicativo já responde: os postos autorizados aparecem na busca, e a base cadastral de revendedores em operação, mantida pela agência, é pública e pode ser exportada. Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra e Primavera do Leste estão entre as cidades que já constam nesse cadastro.

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O ponto sensível é o PMQC. O novo modelo do programa, em que os próprios agentes regulados pagam pelas análises de laboratório, começou por Goiás e pelo Distrito Federal. A expansão para Mato Grosso e Tocantins foi aprovada pela diretoria da ANP em dezembro de 2024 e ficou condicionada a uma licitação para credenciar os laboratórios. Em maio de 2026, a agência conduzia essa licitação para Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso e Tocantins. Na prática, a fatia da nota que depende do monitoramento de qualidade tende a chegar mais rala nos postos mato-grossenses do que nos estados onde o programa já roda há mais tempo.

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Há também um limite jurídico que o próprio dado de fiscalização carrega. Quem foi autuado tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e só o julgamento definitivo do processo confirma se a infração de fato ocorreu. A nota serve como sinal regulatório para orientar a escolha, não como condenação do posto.

Lançamento no aperto contra a fraude

O aplicativo estreou um dia antes de o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovar, em 14 de julho, uma resolução que endurece o combate à adulteração de combustíveis. A norma foi apresentada como resposta ao avanço de esquemas de adulteração e lavagem de dinheiro no setor. Entre as exigências estão a escrituração eletrônica certificada das operações de compra, venda e estoque nos postos, mais rastreabilidade da cadeia e atuação coordenada entre ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

A ANP divulgou a lógica geral da nota e informou que infrações recentes pesam mais no resultado. A fórmula detalhada e os pesos aplicados no cálculo não foram publicados.

A conclusão da licitação dos laboratórios do PMQC deve definir quando o componente de qualidade do programa passará a pesar por inteiro nas notas dos postos de Mato Grosso. Até o fechamento desta reportagem, o aplicativo era distribuído apenas pelo site oficial da agência, sem versão publicada nas lojas de aplicativos.

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